O Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina debateu os temas de maior importância para a Medicina e para a assistência da população na atualidade: a gestão e o financiamento da saúde no estado. O palestrante convidado da abertura da programação foi o diretor de Controle de Municípios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Hoegenn, que demonstrou o fluxo de recursos e a gravidade das contas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com uma dívida acumulada superior a R$ 1 bilhão, impossibilitando a manutenção de qualidade dos serviços médico-hospitalares prestados aos catarinenses.
Entre as principais saídas na tentativa de garantir o financiamento adequado à Pasta está a vigência da Lei do Duodécimo da Saúde, já aprovada pela Assembleia Legislativa, mas que recebeu veto do governador Eduardo Pinho Moreira no último dia 18 de junho. O duodécimo é defendido pelo presidente da ACM, Ademar José de Oliveira Paes Junior, que no último dia 26 de junho se reuniu com o autor do Projeto de Lei, deputado Fernando Coruja, para iniciar ação de união de forças capaz de reverter o veto do Executivo.
A gestão da saúde, com destaque para a rede pública, também foi amplamente debatido durante o fórum. O painel teve como debatedores os médicos Vanessa de Souza Baulé (1ª secretária do SIMESC), que apresentou os modelos de gestão; Raquel Duarte Moritz (vice-presidente do CRM-SC), que abordou os aspectos éticos na terceirização da medicina; e o presidente da ACM, que falou sobre a tendência atual no cenário da saúde catarinense. A atuação das Organizações Sociais (OS) nos hospitais públicos foi o destaque maior do debate, com o levantamento dos prós e contras, assim como a necessidade de fiscalização permanente dos recursos e dos resultados, não apenas na eficiência como também na qualidade dos serviços.
A principal conclusão do painel foi a indispensável participação dos médicos no processo de transformação vivido no cenário do exercício da medicina e das suas relações de trabalho, na defesa de seus direitos e da assistência digna à saúde da população.
Com informações da Associação Catarinense de Medicina.
